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Noticias 28 Outubro 2018

Governo quer vender e arrendar mais imóveis

Finanças investem no sistema de informação e gestão do património imobiliário público. Medida deverá libertar imóveis a valorizar através da alienação, do arrendamento e de outras formas de rentabilização
 
O “mercado” dos edifícios e terrenos do Estado pode começar a mexer já no próximo ano, tendo em conta as diversas medidas constantes na proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2019 com vista a tirar melhor partido do potencial do património imobiliário público, nomeadamente vendendo e arrendando os imóveis de que as entidades públicas não necessitam.
 
Para ser mais eficiente na utilização dos imóveis, o Governo aposta, primeiro que tudo, na informação, para saber quanto gasta com imóveis e quantos imóveis tem.
 
MELHOR INFORMAÇÃO
Em primeiro lugar, logo no contexto de preparação do OE para o próximo ano, as entidades públicas foram chamadas a prestar informação detalhada sobre os encargos que o Estado tem com imóveis. “As entidades públicas identificaram os imóveis ocupados pelos seus serviços, para os quais existia um contrato de arrendamento, a aplicação do princípio de onerosidade ou qualquer outra forma de obrigação financeira perante terceiros, disponibilizando, entre outra, informação sobre o seu valor, os índices de ocupação e as características de utilização dos mesmos”, lê-se no relatório do OE-2019.
 
Esta medida visa dotar o Governo de um “panorama geral” dos custos associados à utilização de imóveis por entidades públicas, bem como identificar “eventuais redundâncias ou encargos extraordinários desnecessários face às disponibilidades de imóveis públicos” e ainda incentivar o “uso racional” dos imóveis por parte de cada organismo público.
 
“Esta informação, até hoje inexistente, permitirá não só uma gestão mais eficiente do uso operacional dos imóveis, mas também liberta recursos que podem ser valorizados através da alienação, do arrendamento e de outras formas de rentabilização dos imóveis”, lê-se no documento do ministério das Finanças.
 
Em segundo lugar, o relatório do OE-2019 destaca várias iniciativas legislativas que tomarão forma ou ganharão dimensão no próximo ano, a começar pela publicação da lei-quadro da transferência de competências para as autarquias e as entidades intermunicipais e a consequente publicação do diploma sectorial que concretizará a competência dos órgãos municipais para gerir o património público sem utilização.
 
Outro caso é o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado, que tem vindo a implementar-se com recurso a ativos imobiliários sem utilização e disponibilizados pelos serviços que pretendem a sua valorização. Há ainda o recente Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior.
 
O ministério das Finanças também quer fortalecer a parceria entre a Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) e a Estamo — Participações Imobiliárias, que tem funcionado nas áreas de inventariação e regularização de registo, cadastral e matricial dos imóveis públicos. “Em 2019, está previsto reforçar essa cooperação através da aquisição de um sistema integrado de informação com gestão comum às duas entidades”, lê-se no relatório do OE-2019.
 
MELHOR GESTÃO
O objetivo deste investimento é “dotar o Governo de um conhecimento mais aprofundado e preciso de todo o património público, seguindo as melhores práticas no sector imobiliário. Este sistema permitirá, igualmente, garantir a coordenação e a compatibilização dos atos de administração com as orientações de política económica, financeira e sectorial”.
 
Quanto à Estamo, as Finanças acrescentam que “foi repensado o projeto empresarial para a área do imobiliário”, encontrando-se o novo conselho de administração incumbido de fazer “um diagnóstico sobre a gestão do património público pertencente ao sector empresarial, bem como de apresentar propostas estruturantes para a sua melhoria”.
 
MAIS RECEITAS
No que toca ao aluguer de curta duração (até 15 dias) dos imóveis do Estado para eventos de cariz turístico, cultural ou desportivo, a proposta de lei do OE-2019 estipula mesmo que os regulamentos dos diversos organismos públicos devem estabelecer o preço do metro quadrado por hora, o período disponível para utilização por terceiros e a responsabilidade pelas despesas ou danos ocorridos em virtude da utilização.
 
Parte da receita destes alugueres deve ser transferido pelos dirigentes públicos para a conta da DGTF sob pena de incorrerem em responsabilidade civil, financeira e disciplinar. As instituições de ensino superior e demais instituições de investigação científica e desenvolvimento tecnológico terão direito a reter uma fatia maior dos alugueres que conseguirem fazer das suas instalações.
 
SIMPLEX AVANÇA NOS IMÓVEIS DO ESTADO
Um dos passos para a melhor rentabilização do património imobiliário público foi o lançamento da plataforma eletrónica que permite aos potenciais investidores privados conhecerem os imóveis do Estado que estão disponíveis para comprar, arrendar ou investir numa futura rentabilização. Chama-se Portal Imobiliário Público e permite pesquisar, na internet, os apartamentos, armazéns, escritórios, garagens, lojas, moradias, edifícios, terrenos e demais imóveis públicos disponíveis por freguesia, preço ou área. Informa ainda sobre a hora e o local onde decorrem as hastas públicas. Lista também o património cultural — como quartéis, quintas ou palácios — que pode ser concessionado para desenvolvimento de projetos turísticos mediante concurso público. Neste portal, estão em construção um módulo relativo às vendas eletrónicas e outro destinado a pedidos relativos a imóveis para instalação dos serviços públicos.

https://expresso.sapo.pt/economia/2018-10-28-Governo-quer-vender-e-arrendar-mais-imoveis

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